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Meanings of facto incontroverso in Portuguese
Fatos incontroversos Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302.
Não havia fatoincontroverso suficiente para se admitir mandato de segurança, afirmou.
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O fatoincontroverso é que esses astros se precipitaram um dia sobre o planeta.
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Sua autenticidade é um fatoincontroverso.
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I -deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fatoincontroverso;
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A concorrência entre entes tributantes municipais é fatoincontroverso e natural em qualquer federação, como já foi dito acima.
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Para se afastar de fatosincontroversos com Paulo André se agarra à linha do discurso oficial.
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Na revelia, os fatos tornam-se incontroversos, e os fatosincontroversos independem de prova, segundo dispõe o art.
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Contou a Baal sobre a briga de Mahound com Ayesha, relatando os boatos como se fossem fatosincontroversos.
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São considerados fatosincontroversos aqueles afirmados, postulados, requeridos por uma parte e confessados, admitidos, confirmados, não contestados pela parte contrária.
5
São objeto de prova os fatos controvertidos (dispensam prova os fatosincontroversos, confessados, notórios e sobre os quais incida presunção absoluta, nos termos do art.
Usage of facto incontroverso in Portuguese
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O factoincontroverso de que o homem tinha sido apunhalado desviou a minha atenção de quaisquer outros indícios.